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Documentos para voar drone no Brasil

Atualizado em 14/10/2026 · Base: RBAC 100 (ANAC) e ICA 100-40 (DECEA)

A lista depende de como você voa, não só do drone. Todo voo precisa de autorização do DECEA no SARPAS — inclusive o de drone de até 250 g. As demais exigências (SISANT, avaliação teórica, seguro RETA, manual de voo, avaliação de risco) dependem do uso, do peso da aeronave e do local da operação.

Resumo por tipo de voo

Tipo de vooEnquadramento
Lazer (aeromodelismo)Dispensado do RBAC 100
2 exigências · pedido no SARPAS 30 minutos antes
Trabalho com drone de até 250 gDispensado do RBAC 100
2 exigências · pedido no SARPAS 30 minutos antes
Trabalho com drone acima de 250 g (categoria Aberta)Categoria Aberta
7 exigências · pedido no SARPAS 30 minutos antes
Perto de aeroporto ou em área restritaCategoria Específica
9 exigências · pedido no SARPAS 4 dias antes
Além da linha de visada, acima de 120 m ou acima de 25 kgCategoria Específica
9 exigências · pedido no SARPAS 8 dias antes

Lazer (aeromodelismo)

Voo recreativo na linha de visada, longe de aeroporto, até 60 m de altura e 300 m de distância (limite do DECEA para o voo recreativo, ICA 100-40, art. 32).

Voo por lazer até 120 m e na sua linha de visão fica fora do RBAC 100 — mas a autorização do DECEA continua valendo.

  1. Autorização de voo (SARPAS) — ICA 100-40, art. 19, § 4º. Dispensada em área confinada (art. 31) e na recreação em área destinada a isso (art. 55, § 2º).
  2. Cadastro SISANT — ICA 100-40, art. 53. A ANAC dispensa o seu caso (RBAC 100, 100.1), mas o SARPAS só enxerga aeronave vinda do SISANT — na prática, o cadastro é o que destrava o pedido de voo.

Pedido de autorização no SARPAS: pelo menos 30 minutos antes do voo (ICA 100-40, art. 57).

Trabalho com drone de até 250 g

Uso profissional com aeronave de até 250 g em voo, até 120 m, na linha de visada e longe de aeroporto.

Sua aeronave tem até 250 g: voando até 120 m e na sua linha de visão, a operação fica fora do RBAC 100, mesmo sendo profissional. Vale para o peso EM VOO — com carga acima disso, o Regulamento volta a valer. A autorização do DECEA continua valendo de qualquer forma.

  1. Autorização de voo (SARPAS) — ICA 100-40, art. 19, § 4º. Dispensada em área confinada (art. 31) e na recreação em área destinada a isso (art. 55, § 2º).
  2. Cadastro SISANT — ICA 100-40, art. 53. A ANAC dispensa o seu caso (RBAC 100, 100.1), mas o SARPAS só enxerga aeronave vinda do SISANT — na prática, o cadastro é o que destrava o pedido de voo.

Pedido de autorização no SARPAS: pelo menos 30 minutos antes do voo (ICA 100-40, art. 57).

Trabalho com drone acima de 250 g (categoria Aberta)

Uso profissional com aeronave de mais de 250 g e até 25 kg, até 120 m, na linha de visada e longe de aeroporto.

Seu voo se enquadra na categoria Aberta: até 25 kg, na linha de visão, até 120 m e longe de espaço controlado.

  1. Autorização de voo (SARPAS) — ICA 100-40, art. 19, § 4º. Dispensada em área confinada (art. 31) e na recreação em área destinada a isso (art. 55, § 2º).
  2. Aprovação na avaliação teórica da ANAC — RBAC 100, 100.13(b) e 100.601(5).
  3. Cadastro SISANT — RBAC 100, 100.301 e 100.601(1).
  4. Identificação afixada na aeronave — RBAC 100, 100.601(1).
  5. Seguro de danos a terceiros (RETA) — RBAC 100, 100.37 e 100.601(7). Dispensado para entes do Estado e para aplicação agrícola sobre área desabitada.
  6. Manual de voo — RBAC 100, 100.601(4).
  7. Avaliação de risco da operação — RBAC 100, 100.5(a)(1)(v) — atualizada nos últimos 12 meses. Facultativa a mais de 150 m de pessoas não envolvidas, ou com barreira mecânica.

Pedido de autorização no SARPAS: pelo menos 30 minutos antes do voo (ICA 100-40, art. 57).

Perto de aeroporto ou em área restrita

Qualquer voo, de lazer ou de trabalho, que alcance área de aeroporto, heliponto ou zona restrita (EAC ou FRZ), mantendo a linha de visada e até 120 m.

Seu voo sai da categoria Aberta — acima de 120 m, além da visada, perto de espaço controlado ou acima de 25 kg. Isso exige mais documentos e mais prazo.

  1. Autorização de voo (SARPAS) — ICA 100-40, art. 19, § 4º. Dispensada em área confinada (art. 31) e na recreação em área destinada a isso (art. 55, § 2º).
  2. Aprovação na avaliação teórica da ANAC — RBAC 100, 100.13(b) e 100.601(5).
  3. Cadastro SISANT — RBAC 100, 100.301 e 100.601(1).
  4. Identificação afixada na aeronave — RBAC 100, 100.601(1).
  5. Seguro de danos a terceiros (RETA) — RBAC 100, 100.37 e 100.601(7). Dispensado para entes do Estado e para aplicação agrícola sobre área desabitada.
  6. Manual de voo — RBAC 100, 100.601(4).
  7. Avaliação de risco da operação — RBAC 100, Subparte B — cenário padrão ou método aceito pela ANAC.
  8. Certificado de aeronavegabilidade — RBAC 100, 100.601(2). Exigido quando aplicável à sua operação.
  9. Licença ou habilitação de piloto remoto — RBAC 100, 100.13(e). A ANAC define por avaliação operacional; pode não se aplicar ao seu cenário.

Pedido de autorização no SARPAS: pelo menos 4 dias antes do voo (ICA 100-40, art. 57).

Além da linha de visada, acima de 120 m ou acima de 25 kg

Qualquer voo, de lazer ou de trabalho, além da linha de visada (BVLOS), acima de 120 m ou com aeronave de mais de 25 kg.

Seu voo sai da categoria Aberta — acima de 120 m, além da visada, perto de espaço controlado ou acima de 25 kg. Isso exige mais documentos e mais prazo.

  1. Autorização de voo (SARPAS) — ICA 100-40, art. 19, § 4º. Dispensada em área confinada (art. 31) e na recreação em área destinada a isso (art. 55, § 2º).
  2. Aprovação na avaliação teórica da ANAC — RBAC 100, 100.13(b) e 100.601(5).
  3. Cadastro SISANT — RBAC 100, 100.301 e 100.601(1).
  4. Identificação afixada na aeronave — RBAC 100, 100.601(1).
  5. Seguro de danos a terceiros (RETA) — RBAC 100, 100.37 e 100.601(7). Dispensado para entes do Estado e para aplicação agrícola sobre área desabitada.
  6. Manual de voo — RBAC 100, 100.601(4).
  7. Avaliação de risco da operação — RBAC 100, Subparte B — cenário padrão ou método aceito pela ANAC.
  8. Certificado de aeronavegabilidade — RBAC 100, 100.601(2). Exigido quando aplicável à sua operação.
  9. Licença ou habilitação de piloto remoto — RBAC 100, 100.13(e). A ANAC define por avaliação operacional; pode não se aplicar ao seu cenário.

Pedido de autorização no SARPAS: pelo menos 8 dias antes do voo (ICA 100-40, art. 57).

Perguntas frequentes

Drone de até 250 g precisa de autorização para voar?

Sim. O drone de até 250 g que voa até 120 m e na linha de visada fica fora do RBAC 100 da ANAC (100.1(e)), mas o DECEA exige autorização no SARPAS para todo voo (ICA 100-40, art. 19, § 4º). Como o SARPAS só aceita aeronave cadastrada no SISANT, o cadastro também é necessário na prática (ICA 100-40, art. 53). O limite de 250 g vale para o peso em voo: bateria maior ou acessório que passe disso trazem a operação de volta para o RBAC 100.

Quem voa drone por lazer precisa de seguro RETA?

Não, quando o voo é recreativo, até 120 m e na linha de visada: nesse caso o RBAC 100 não se aplica (100.1(d)), e o seguro RETA é exigência dele (100.37). Acima de 120 m, além da linha de visada ou perto de aeroporto, a dispensa deixa de valer. Atenção: os 120 m são o limite da ANAC; para o voo recreativo, o DECEA limita a altura a 60 m e a distância a 300 m (ICA 100-40, art. 32).

Com quanta antecedência é preciso pedir autorização no SARPAS?

30 minutos na categoria Aberta e nos voos dispensados do RBAC 100; 4 dias quando a operação alcança área de aeroporto ou zona restrita (EAC ou FRZ), mantendo a linha de visada até 120 m; 8 dias para voo além da linha de visada, acima de 120 m ou com aeronave de mais de 25 kg (ICA 100-40, art. 57).

A avaliação de risco da operação (ARO) é obrigatória?

Na categoria Aberta, sim, atualizada nos últimos 12 meses (RBAC 100, 100.5(a)(1)(v)). Facultativa a mais de 150 m de pessoas não envolvidas, ou com barreira mecânica. Na categoria Específica, segue o cenário padrão ou um método aceito pela ANAC (RBAC 100, Subparte B).

Fontes oficiais

Esta página resume a norma para orientação. Não substitui o texto do RBAC 100 e da ICA 100-40, nem fala pela ANAC ou pelo DECEA.

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